Portaria N.º 18/2007 de 29 de Março
S.R. DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Portaria n.º 18/2007 de 29 de Março de 2007
Considerando que, nos termos do n.º 3 da Portaria n.º 37/2005 de 28 de Abril, a tabela de preços a praticar pelo Serviço Regional de Saúde é actualizada anualmente de acordo com taxa de inflação regional para a área da Saúde verificada no ano anterior;
Considerando que ali se determina que a citada actualização produz efeitos ao dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores, o que veio a acontecer em Janeiro de 2007;
Considerando dessa forma, a necessidade de se proceder à actualização da tabela constante da Portaria n.º 37/2005, de 28 de Abril;
Considerando ainda a necessidade de se alterar a remissão para a Portaria n.º123/2003, revogada pela Portaria n.º 567/2006 de 12 de Junho com as alterações constantes da Portaria n.º 110-A/2007 de 23 de Janeiro;
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de Julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/07/A de 24 de Janeiro, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional dos Assuntos Sociais, o seguinte:
É aprovada a tabela de preços a praticar pelo Serviço Regional de Saúde para o ano de 2007, constante do anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante.
É revogada a tabela de preços praticada na Portaria n.º 37/2005, de 28 de Abril.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos 1 de Fevereiro de 2007.
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.
Assinada em 16 de Março de 2007.
O Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Domingos Manuel Cristiano Oliveira da Cunha.
Anexo I
Tabela de Preços
| 1. | Diárias de Internamento | Em regime de Enfermaria | Suplementos em Quarto Particular | |
| Privado | Semi privado | |||
| 1.1. | Hospitais | 313,64 € ou 1,2 x GDH | 125,46 € | 41,82 € |
| 1.2. | Centros de Saúde e Unidades de Saúde de Ilha | 99,32 € | 125,46 € | 41,82 € |
| 1.3. | Unidade de cuidados intensivos oficialmente reconhecida | 648,20 € ou 1,2 x GDH | 125,46 € | 41,82 € |
| 1.4. | Aos acompanhantes, com alojamento e pequeno almoço | 20,91 € | 10,45 € | 10,45 € |
| 1.5. | Aos acompanhantes, com alojamento e alimentação | 20,91 € | 26,14 € | 26,14 € |
| 2. | Diárias em Hospital de Dia | Valor | ||
| 2.1. | Psiquiatria | 26,14€ | ||
| 2.2. | Quimioterapia | 41,82 € | ||
| 2.3. | Outras diárias | 73,18 € | ||
| 3. | Consultas | Valor | ||
| 3.1. | Em Hospitais | 43,91 € | ||
| 3.2 |
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