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Portaria N.º 179/2006 de 11 de Abril

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

S.R. DA AGRICULTURA E FLORESTAS

Portaria n.º 179/2006 de 11 de Abril de 2006

O Centro Equestre O Ilhéu, é uma associação privada, sem fins lucrativos, que promove o cavalo e a sua importância económica;

O seu objectivo principal é a valorização e a utilização do cavalo, privilegiando a criação e o ensino equestre, contribuindo decisivamente para a divulgação destas actividades junto da comunidade local, assegurando o desenvolvimento de uma economia específica e diversificada;

Considerando a importância das acções desenvolvidas, complementadas pelo apoio prestado aos seus associados, essencialmente no âmbito do aconselhamento e assistência técnica, permite, fortalecer e operacionalizar a produção cavalar enquanto actividade pecuária, oportunamente direccionada para os reais interesses do desenvolvimento rural e agrícola da região;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo do disposto na alínea z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e na alínea c) do artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º...

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