Portaria n.º 995/2007, de 28 de Agosto de 2007
Portaria n. 995/2007
de 28 de Agosto
O Decreto-Lei n. 74/2004, de 26 de MarÁo, rectificado pela DeclaraÁ·o de RectificaÁ·o n. 44/2004, de 25 de Maio, estabeleceu os princÌpios orientadores da organizaÁ·o e gest·o do currÌculo, bem como da avaliaÁ·o e certificaÁ·o das aprendizagens, referentes ao nÌvel secund·rio de educaÁ·o, definindo a diversidade da oferta formativa do referido nÌvel de educaÁ·o, na qual se incluem os cursos profissionais.
O decreto-lei referido determina, no n. 5 do ar ti go 5., que os cursos de nÌvel secund·rio e os respectivos planos de estudos s·o criados e aprovados por portaria do Ministro da EducaÁ·o.
Neste sentido, a Portaria n. 904/2005, de 26 de Setembro, veio criar o curso profissional de tÈcnico de vendas, visando a saÌda profissional de tÈcnico de vendas.
O Decreto-Lei n. 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela DeclaraÁ·o de RectificaÁ·o n. 23/2006, de 7 de Abril, veio alterar o Decreto-Lei n. 74/2004, de 26 de MarÁo, procedendo a reajustamentos no regime de avaliaÁ·o e certificaÁ·o dos cursos de nÌvel secund·rio e nas respectivas matrizes curriculares, nomeadamente consagrando a possibilidade de livre escolha de uma lÌngua estrangeira nos cursos de nÌvel secund·rio de educaÁ·o.
Assim, importa conformar o plano de estudos do curso criado pela portaria supra-referida com a matriz curricular actualmente em vigor.
Verificando-se, ainda, a inadequaÁ·o do nome de uma das disciplinas da componente de formaÁ·o tÈcnica, importa proceder ‡ alteraÁ·o pertinente.
Nestes termos:
Atento o disposto no n. 5 do artigo 5. do Decreto-Lei n. 74/2004, de 26 de MarÁo, rectificado pela DeclaraÁ·o de RectificaÁ·o n. 44/2004, de 25 de Maio, com as alteraÁÛes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 24/2006, de 6 de Fevereiro,
rectificado pela DeclaraÁ·o de RectificaÁ·o n. 23/2006, de 7 de Abril, e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 7. da Portaria n. 550-C/2004, de 21 de Maio, com as alteraÁÛes introduzidas pela Portaria n. 797/2006, de 10 de Agosto:
Manda o Governo, pelo Secret·rio de Estado da EducaÁ·o, o seguinte:
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No plano de estudos anexo ‡ Portaria n. 904/2005, de 26 de Setembro, s·o alterados:
1) Na componente de formaÁ·o tÈcnica, a disciplina de Comunicar em Castelhano passa a designar-se ´Comunicar em Espanholª;
2) Na componente de formaÁ·o sÛcio-cultural:
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A LÌngua Estrangeira I ou II passa a designar-se ´LÌngua Estrangeira I, II ou IIIª;
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A chamada de nota (c), relativamente ‡ disciplina de LÌngua Estrangeira, passa a ser...
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