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Portaria 872-A/2006, de 30 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.o 872-A/2006

de 30 de Agosto

Atendendo à necessidade de alargar as competências inerentes à Subcomissáo para a Revisáo do Regulamento Geral de Edificaçóes Urbanas, constituída pela Portaria n.o 62/2003, de 16 de Janeiro, torna-se necessário rever a sua composiçáo.

Cumpre entáo alterar o n.o 2.o da referida portaria, no âmbito do qual se cria e estabelece a composiçáo da Subcomissáo para a Revisáo do Regulamento Geral de Edificaçóes Urbanas.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, o seguinte:

  1. o

    O n.o 2.o da Portaria n.o 62/2003, de 16 de Janeiro, passa a ter a seguinte redacçáo:

    2.o ........................................

    a) Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, a presidir;

    b) .........................................

    c) .........................................

    d) .........................................

    e) .........................................

    f) ..........................................

    g) .........................................

    h) .........................................

    i)...

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