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Portaria n.º 203/99, de 25 de Março de 1999

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 203/99 de 25 de Março Considerando que se torna necessário reforçar, no quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o quadro de pessoal vocacionado para a área de secretariado, apoio técnico e trabalho de informação, impõe-se ajustar em conformidade a Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio. Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro: Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e Adjunto, o seguinte: 1.º O quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a que refere o quadro I anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, e alterações subsequentes, designadamente a Portaria n.o 3/98, de 6 de Janeiro, é alterado de acordo com o mapa I anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.

  1. O conteúdo funcional da carreira de técnico auxiliar consta do mapa II anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da...

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