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Portaria n.º 746/93, de 23 de Agosto de 1993

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.° 746/93 de 23 de Agosto O Decreto-Lei n.° 247/91, de 10 de Julho, ao reestruturar as carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo, determinou a alteração dos quadros de pessoal, de modo a adequá-los às novas realidades constantes do mesmo diploma.

Torna-se, assim, necessário proceder à alteração do quadro de pessoal do Instituto Português de Museus e do Instituto de José de Figueiredo, nas áreas funcionais a que aquele diploma se reporta.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.° 1 do artigo 14.° do Decreto-Lei n.° 247/91, de 10 de Julho: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura e pela Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, o seguinte: 1.° O quadro de pessoal do Instituto Português de Museus, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 278/91, de 9 de Agosto, é alterado, no que respeita às carreiras específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação, nos termos do mapa I anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

  1. O quadro de pessoal do Instituto de José de Figueiredo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 383/80, de 19 de Setembro, é alterado, no que respeita às carreiras específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação, nos termos do mapa II anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

  2. Os quadros de pessoal dos Museus Nacionais de Arqueologia, de Arte Antiga, de Arte Contemporânea, do Azulejo, da Ciência e da Técnica, dos Coches, de Machado de Castro, de Soares dos Reis, do Teatro e do Traje, aprovados pelo Decreto-Lei n.° 929/87, de 9 de Dezembro, são alterados, no que respeita às carreiras...

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