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Portaria n.º 345-G/92, de 14 de Abril de 1992

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 345-G/92 de 14 de Abril Pela Portaria n.º 147/91, de 18 de Fevereiro, foram criados no Centro Regional de Segurança Social de Setúbal os Serviços Locais de Segurança Social de Alcácer do Sal, Alcochete, Almada, Barreiro, Grândola, Moita, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra e Sines.

Assim: Manda o Governo, pela Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento e pelo Secretário de Estado da Segurança Social, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 245/90, de 27 de Julho, o seguinte: 1.º O quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 301/89, de 4 de Setembro, e pelas Portarias n.os 493/89, 908/89 e 1111/91, de 3 de Julho, 17 de Outubro e 28 de Outubro, respectivamente, é alargado do número de lugares correspondentes, conforme mapa anexo à presente portaria.

  1. A integração do mesmo pessoal no quadro do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal é, para todos os efeitos, reportada à data da criação dos...

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