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Portaria n.º 403/2006, de 26 de Abril de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 403/2006 de 26 de Abril Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto; Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro; Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermargem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março; Colhido o parecer da comissão técnica para o ensino da enfermagem, constituída, no âmbito do grupo de acompanhamento do ensino superior na área da saúde instituído pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2002, de 2 de Outubro, pelo despacho conjunto n.º 291/2003 (2.' série), de 27 de Março; Ouvida a Ordem dos Enfermeiros; Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º e nos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro: Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte: 1.º Criação É criado o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

  1. Regulamento O curso rege-se pelo Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 deMarço.

  2. Duração O curso tem a duração de dois anos lectivos.

  3. Plano de estudos É aprovado o plano de estudos...

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