Portaria n.º 369/2006, de 13 de Abril de 2006

Portaria n.º 369/2006 de 13 de Abril Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º e no n.º 2 do artigo 164.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Grândola: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um período igual, à Associação de Caçadores Os Amigos da Caça - Valinho da Estrada, com o número de pessoa colectiva 507315510, com sede em Valinho da Estrada, 7270-769 Melides, a zona de caça associativa do Valinho da Estrada (processo n.º 4278-DGRF), englobando vários prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente...

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