Portaria n.º 1076/2004, de 26 de Agosto de 2004

Portaria n.º 1076/2004 de 26 de Agosto Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo referidos no anexo ao presentediploma; Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março; Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro: Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte: 1.º Fixação de vagas São fixadas, nos termos do anexo à presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia ministrados em estabelecimentos de ensino...

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