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Portaria n.º 1068/2004, de 26 de Agosto de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1068/2004 de 26 de Agosto A Portaria n.º 991/2000, de 17 de Outubro, criou e regulamentou o sistema de incentivos a projectos integradores da função comercial, no âmbito do Programa Operacional da Economia.

Sucede que o Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2002, de 17 de Junho, publicada em 26 de Julho de 2002, veio estabelecer e calendarizar medidas dirigidas à criação de um novo modelo de desenvolvimento económico, entre as quais a revisão do Programa Operacional da Economia, dando lugar à criação do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2003, aprovada em Julho.

Atendendo aos compromissos já assumidos no âmbito do presente sistema de incentivos face à programação orçamental definida, por um lado, e, ainda, à alteração da filosofia subjacente ao Programa...

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