Portaria n.º 1053/2004, de 19 de Agosto de 2004

Portaria n.º 1053/2004 de 19 de Agosto Considerando que pelo Decreto-Lei n.º 15/2004, de 14 de Janeiro, foi estabelecida a estrutura orgânica da Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGGE); Considerando a necessidade de dotar esta Direcção-Geral com os meios necessários à prossecução das atribuições que lhe foram cometidas: Assim: Nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 15/2004, de 14 de Janeiro: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia, que seja aprovado o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Geologia...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT