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Portaria n.º 247/2003, de 18 de Março de 2003

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 247/2003 de 18 de Março A requerimento da Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa, entidade instituidora da Universidade Fernando Pessoa, reconhecida como de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 107/96, de 31 de Julho, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março); Considerando o disposto na Portaria n.º 419/2002, de 19 de Abril; Ao abrigo do disposto no artigo 67.º do referido Estatuto: Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte: 1.º Alteração do plano de estudos O anexo à Portaria n.º 419/2002, de 19 de Abril, que autorizou o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa, passa a ter a redacção constante do anexo à presenteportaria.

  1. Produção de efeitos O disposto na presente portaria produz efeitos a partir da data de...

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