Portaria n.º 734/89, de 29 de Agosto de 1989

Portaria n.º 734/89 de 29 de Agosto Considerando que à instituição aduaneira cabe uma participação activa no processo corrector às assimetrias no desenvolvimento económico e social, de expressão mais aguda nas zonas rurais do interior centro-norte; Considerando que o isolamento das respectivas populações não favorece minimamente as iniciativas e procedimentos susceptíveis de contrariar ou atenuar aquela situação, comprometendo gravemente as suas expectativas de progresso e bem-estar; Considerando o desejo muito vivo, e repetidamente exposto, de os povos de um e outro lado da fronteira verem derrubados os impedimentos aos contactos e trocas de produtos, despertando o interesse em actividades produtivas geradoras de benefícios que se projectam num espaço substancialmente alargado, em proveito de gentes estagnadas na prática de uma agricultura de subsistência; Considerando que no Nordeste Transmontano os autarcas da região Mogadouro-Bemposta vêm mantendo um diálogo intenso com os órgãos do poder local da vizinha povoação espanhola de Fermoselle, havendo já decidido a melhoria da rede...

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