Portaria n.º 115/80, de 15 de Março de 1980

Portaria n.º 115/80 de 15 de Março Por despacho datado de 3 de Janeiro de 1980, foi reconhecida de alto interesse a acção social desenvolvida pela Fundação Eugénio de Almeida, para efeitos do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 23.º da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro.

Nestes termos: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, derrogar as Portarias n.os 579/75, de 24 de Setembro, e 493/76, de 6 de Agosto, na parte respeitante aos prédios rústicos denominados 'Herdade do Álamo de Cima', matriz...

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