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Portaria N.º 17/1990 de 10 de Abril

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

S.R. DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO, S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS

Portaria Nº 17/1990 de 10 de Abril

Considerando o disposto na Portaria n.º 50/85, de 23 de Julho, que criou um esquema de auxílios financeiros e técnicos que visam possibilitar o aumento das produções agro-pecuárias;

Considerando a reduzida importância do valor dos subsídios à aquisição de plástico para silos, no contexto dos apoios financeiros atribuídos à agricultura regional.

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelos Secretários Regionais das Finanças e Planeamento e da Agricultura e Pescas, o seguinte:

Artigo 1.º

São alterados os artigos e 7.º da Portaria n.º 50/85, de 23 de Julho:

Artigo 6.º

a)

b)

  1. Incentivos especiais para premiar técnicas de ensilagem, através de concursos de qualidade, a realizar em todas as ilhas, nos termos que forem definidos em regulamento próprio.

7.º Artigo

O apoio previsto na alínea b) do artigo anterior consiste na comparticipação financeira calculada na base de 350$ por metro cúbico de volume do silo e a sua concessão depende de o respectivo...

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