Portaria N.º 18/1988 de 29 de Março
S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Portaria Nº 18/1988 de 29 de Março
Considerando que a Direcção Regional de Saúde tem vindo a proceder à revisão das tabelas de comparticipação aplicáveis aos Acordos com entidades privadas para a prestação de cuidados de saúde;
Considerando a necessidade de melhorar as condições de assistência estomatologia, aos utentes do Serviço Regional de Saúde;
Considerando que a última actualização no âmbito da estomatologia se reporta a 1 de Agosto de 1985.
Assim, usando das faculdades conferidas pelo Estatuto da Região Autónoma dos Açores - Lei n.º 9/87, de 26 de Março;
Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores pelos Secretários Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais, o seguinte:
1 - São aprovadas as tabelas respeitantes à comparticipação de cuidados de saúde prestados na área da estomatologia - próteses dentárias por entidades privadas aos utentes do Serviço Regional de Saúde, anexas à presente Portaria.
2 - Os Serviços de Saúde da Região poderão recorrer às entidades privadas, apenas, quando a respectiva capacidade de resposta estiver esgotada.
3 - É revogada a Portaria n.º 69/85, de 1 de Agosto.
4 - A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação
22 de Fevereiro de 1988. O Secretário Regional das Finanças, Raul Gomes dos Santos. O Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Carlos Henrique da Costa Neves.
TABELA DE ESTOMATOLOGIA
- Consulta
- Dentisteria: 5
Restauração (inclui todos os estádios de execução até ao polimento final inclusive, utilizando amálgamas, silicatos ou compósitos) -Endodontia (tratamento de canais e obturação de canais) de: 20
- Monorradicular 23
- Multirradicular 33
- Paradontologia 10
- Destartarização (qualquer método) Gengivectomia (por quadrante) 17
- Estabilização de peças dentárias (por bloco, qualquer método) 25
- Pequena Cirurgia Oral Exodontia 12
- Exodontia seguida de sutura 17
- Exodontia de dentes inclusos 33
- Reimplantação dentária 22
- Germectomia 27
- Transplantes de germes dentários 33
- Apicectomia de: - Monorradicular 22
- Multirradicular 27
- Desinserção e alongamento do freio lingual 20
- Excisão de bridas gengivais (po quadrante) 20
- Ablação de quistos dentários ou para dentários 22
- Exérese de epú17 des, hiperplasia de rebordo alvedor 20
- Exérese de rânula simples ou outros pequenos tumores dos tecidos moles da cavidade oral 22
- Curetagem de focos de osteite (não simultânea com exedontia) 10
- Incisão e...
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