Portaria N.º SN/1978 de 13 de Abril

S.R. DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Portaria Nº SN/1978 de 13 de Abril

Usando das faculdades conferidas pelo n.º 2 do Art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 458/3/75 de 22 de Agosto, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 100/76, de 3 de Fevereiro, aplicável por o disposto no N.º 2 do Art.º 64.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores Decreto-Lei N.º 3 18-B/76 de 30 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei N.º 427-D/76, de 1 de Junho;

O Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional dos Assuntos Sociais nomeia como vogal da...

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