Portaria n.º 636/2010, de 09 de Agosto de 2010

Portaria n. 636/2010

de 9 de Agosto

As Portarias n.os 886/98, de 10 de Agosto, 973/2007, de 23 de Agosto, e 856/2008, de 12 de Agosto, procederam respectivamente à renovaçáo e anexaçóes de terrenos à zona de caça associativa da Herdade de Colos, Monte Negro e Barrancas (processo n. 1003 -AFN), situada no município de Moura, com a área de 3379 ha, válida até 10 de Outubro de 2010, e concessionada à Associaçáo de Caçadores Os Avelinos, que entretanto requereu a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, e com fundamento no disposto no artigo 48., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40., ambos do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteraçáo do Decreto -Lei n. 9/2009, de 9 de Janeiro, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n. 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Se-

cretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte:

Artigo 1.

Renovaçáo

É renovada a concessáo da zona de caça associativa da Herdade...

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