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Portaria n.º 635/2010, de 09 de Agosto de 2010

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 635/2010

de 9 de Agosto

Pela Portaria n. 158/2004, de 13 de Fevereiro, foi criada a zona de caça associativa da serra de Santa Marta (processo n. 3524 -AFN), situada no município de Penamacor, com a área de 942 ha, válida até 1 de Março de 2010, e concessionada à Associaçáo de Caçadores da Fraldona, que entretanto requereu a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais e com fundamento no disposto no artigo 48., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40., ambos do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteraçáo do Decreto -Lei n. 9/2009, de 9 de Janeiro, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, pelo despacho n. 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte:

Artigo 1.

Renovaçáo

É renovada a concessáo da zona de caça associativa da serra de Santa Marta (processo n. 3524 -AFN), por um...

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