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Portaria n.º 204/2010, de 14 de Abril de 2010

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 204/2010

de 14 de Abril

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicaçóes, ao abrigo das disposiçóes do artigo 4. do Decreto -Lei n. 360/85, de 3 de Setembro, que seja criado e posto em circulaçáo um bilhete postal simples para o serviço nacional, com as seguintes características:

1) Será fabricado em cartolina de 180 g/m2, com as dimensóes de 152 mm × 105 mm;

2) O rosto conterá:

Ao alto, à esquerda, o logótipo «meupostal, Escolha a sua fotografia. Envie online. Os CTT entregam a quem desejar. WWW.ctt.pt/meupostal» e, à direita, impresso, o selo de € 0,32 da emissáo base - Transportes Públicos Urbanos;

Uma zona intermédia, delimitada superiormente pelas palavras «Remetente» e «Endereço» a 40 mm do bordo superior, dividida na vertical por pontos e pela mensagem «Escreva o código postal nas zonas sombreadas»;

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