Declaração de Rectificação n.º 79/2009, de 27 de Outubro de 2009
Declaraçáo de Rectificaçáo n. 79/2009
Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, conjugado com o n. 1
do artigo 5. e com o n. 3 do artigo 9. do Regulamento de Publicaçáo de Actos no pelo despacho normativo n. 35-A/2008, de 28 de Julho, com as alteraçóes introduzidas pelo despacho normativo n. 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o anexo à Portaria n. 1117/2009, de 30 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n. 190, de 30 de Setembro de 2009, saiu com inexactidóes que, mediante declaraçáo da entidade emitente, se rectificam, através da republicaçáo do referido anexo na versáo corrigida.
Centro Jurídico, 22 de Outubro de 2009. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.
ANEXO
Áreas territoriais beneficiárias dos incentivos às regióes com problemas de interioridade conforme disposto nos artigos 6. e 7. do Decreto-Lei n. 55/2008, de 26 de Março
NUTS III Áreas abrangidas
Alto Trás -os-Montes . . . . . . . . . . Concelhos:
Alfândega da Fé.
Boticas.
Bragança.
Chaves.
Macedo de Cavaleiros. Miranda do Douro.
Mirandela.
Mogadouro.
Montalegre.
Ribeira de Pena. Valpaços.
Vila Pouca de Aguiar. Vimioso.
Vinhais.
Vila Flor.
Ave . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Concelhos:
Cabeceiras de Basto.
Mondim de Basto.
Póvoa do Lanhoso.
Vieira do Minho.
Cávado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Concelhos:
Amares.
Terras de Bouro. Vila Verde.
Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Concelhos:
Alijó.
Armamar.
Carrazeda de Ansiáes. Freixo de Espada à Cinta.
Lamego.
Mesáo Frio.
Moimenta da Beira. Murça.
Penedono.
Peso da Régua.
Sabrosa.
Santa Marta de Penaguiáo. Sáo Joáo da Pesqueira.
Sernancelhe.
Tabuaço.
Tarouca.
Torre de Moncorvo.
Vila Nova de Foz Côa. Vila Real.
Entre Douro e Vouga . . . . . . . . . . Concelho:
Arouca.NUTS III Áreas abrangidas
Baixo Vouga. . . . . . . . . . . . . . . . . Concelho:
Sever do Vouga.
Minho -Lima . . . . . . . . . . . . . . . . . Concelhos:
Arcos de Valdevez.
Caminha.
Melgaço.
Monçáo.
Paredes de Coura. Ponte da Barca.
Ponte de Lima. Valença.
Viana do Castelo.
Vila Nova de Cerveira.
Tâmega. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Concelhos:
Baiáo.
Castelo de Paiva. Celorico de Basto.
Cinfáes.
Resende.
Baixo Mondego . . . . . . . . . . . . . . Concelhos:
Mortágua.
Penacova.
Beira Interior Norte . . . . . . . . . . . Concelhos:
Almeida.
Celorico da Beira.
Figueira de Castelo Rodrigo. Guarda.
Manteigas.
Meda.
Pinhel.
Sabugal.
Trancoso.
Beira...
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