Declaração de Rectificação N.º 13/2008 de 14 de Outubro

A Portaria n.º 82/2008, de 3 de Outubro, que aprova o calendário venatório da Ilha de S. Miguel, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 188, p.3607, saiu com uma inexactidão no n.º 2 do artigo 5.º, que se rectifica

Assim, onde se lê:

“Artigo 5º

1 - (...)

2 - Do 2º Domingo de Outubro ao 1º Domingo de Dezembro, é proibido caçar na zona compreendida entre a Estrada Regional Nº 1 - 1ª e as barrocas do mar, em redor de toda a ilha de S. Miguel.”, deverá ler-se:

“Artigo 5º

1 - (…)

2 - Do 2º Domingo de Outubro ao 1º Domingo de Dezembro, é proibido caçar ao coelho na zona...

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