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Resolução n.º 155/2001, de 19 de Outubro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2001 Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/98, de 30 de Julho, foi criada na dependência do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, sob a forma de estrutura de projecto, uma equipa de missão com o objectivo de implementar o Programa de Modernização da Rede Consular Portuguesa.

Os objectivos fixados para aquele Programa, que beneficiou do apoio financeiro do QCA II, evoluíram ao longo da sua implementação, no sentido em que mais postos consulares, do que os inicialmente previstos, foram englobados em determinados projectos e, também, porque a evolução tecnológica, entretanto verificada, justificou a introdução de novos projectos.

Por isso foi aprovada, no âmbito do QCA III, a manutenção do Programa de Modernização da Rede Consular e concedido o necessário apoio financeiro ao seu prosseguimento até 2003.

Há, pois, que prorrogar o mandato da Equipa de Missão, de forma a assegurar a continuidade do referido Programa.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministrosresolve: 1 - Prorrogar a duração do mandato da Equipa de Missão estabelecido no n.º 2...

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