Declaração de Rectificação n.º 19-P/98, de 31 de Outubro de 1998

Declaração de Rectificação n.º 19-P/98 Segundo comunicação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria n.º 946-B/98, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 252 (suplemento), de 31 de Outubro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica: Na tabela III, onde se lê 'Factores de correcção extraordinária a...

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