Declaração n.º 4/98, de 28 de Outubro de 1998

Declaração n.º 4/98 Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, se publicam os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento de Estado de 1998: (ver mapas no...

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