Resolução n.º 46/98, de 15 de Outubro de 1998

Resolução da Assembleia da República n.º 46/98 Viagem do Presidente da República a Estrasburgo A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, 163.º, alínea b), e 166.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.' o Presidente da República a Estrasburgo entre os dias 2 e 4 do...

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