Resolução n.º 169/97, de 09 de Outubro de 1997

Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/97 A Siemens Matsushita Components, Verwaltungsgesellschaft, m. b. H., joint-venture formada entre as multinacionais alemã Siemens e japonesa Matsushita, decidiu localizar o seu novo investimento industrial em Portugal, concretamente em Évora.

O projecto de investimento a implementar visa a criação de uma unidade industrial que irá fabricar e comercializar condensadores de tântalo (chips) para sistemas de telecomunicações e tecnologias de informação [telemóveis, PC (personal computers) e instrumentos de metereologia e electrónica automóvel].

O projecto a realizar por esta joint-venture em Portugal, entre 1997 e 2000, tem um investimento previsto de 15,6 milhões de contos, dos quais 3,9 milhões de contos serão destinados a formação profissional.

A nova unidade industrial irá criar cerca de 360 postos de trabalho, produzindo 700 milhões de unidades por ano. O ano de cruzeiro será alcançado em 2001, sendo o valor das vendas previsto nesse ano de 12,5 milhões de contos.

Em termos macroeconómicos, o valor acrescentado nacional previsto será da ordem dos 40% das vendas e os efeitos deste projecto ao nível da balança de pagamentos serão de aproximadamente 31,5 milhões de contos até ao final de 2006.

Acresce que este projecto de investimento permitirá reforçar o sector electrónico em Portugal, um dos objectivos da política industrial nacional.

Deste modo, considera-se que este projecto reúne as condições necessárias à admissão ao regime contratual de investimento estrangeiro e à concessão de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu: 1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT