Declaração n.º DD3139, de 31 de Outubro de 1990

Declaração Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 321/90, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 238, de 15 de Outubro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No anexo I, onde se lê: Carreira de guarda da Natureza (ver documento original) develer-se: Carreira de guarda da Natureza (ver documento original) No anexo...

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