Rectificação n.º 1978/2004, de 26 de Outubro de 2004

Rectificação n.º 1978/2004. - Através da declaração (extracto) n.º 349/2002, publicada no Diário da República, 2.' série, de 19 de Novembro de 2002, tornou-se público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 15 de Outubro de 2002, a pedido da Câmara Municipal de Vila do Conde, declarou a utilidade pública e a atribuição do carácter urgente à expropriação do prédio misto, destinado à execução da obra em epígrafe, que saiu com inexactidão da área respectiva.

Confrontando a publicação da DUP no Diário da República, com os elementos nesta data constantes do processo de instrução, verifica-se que a área...

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