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Declaração de Rectificação n.º 89/2004, de 18 de Outubro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração de Rectificação n.º 89/2004 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 215-A/2004, da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 208 (suplemento), de 3 de Setembro de 204, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: 1 - No segundo parágrafo do preâmbulo, onde se lê 'Assim, no estrito cumprimento' deve ler-se 'Assim, e no estrito cumprimento'.

2 - No proémio do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 33.º, onde se lê 'Ministros' deve ler-se 'ministros'.

3 - Na alínea a) do artigo 2.º, no artigo 9.º, no n.º 2 do artigo 10.º, no n.º 5 do artigo 11.º, no n.º 5 do artigo 25.º, nas alíneas a) a d) e i) e j) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 33.º, onde se lê 'Ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho' deve ler-se 'Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho'.

4 - Na alínea b) do artigo 2.º, nos n.os 1 e 3 a 5 do artigo 11.º, nos n.os 5 e 7 do artigo 23.º, nas alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º, onde se lê 'Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar' deve ler-se 'Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar'.

5 - Nos n.os 3 e 4 do artigo 12.º, onde se lê 'unidade de missão Inovação e Conhecimento' deve ler-se...

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