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Declaração de Rectificação n.º 14/2003, de 11 de Outubro de 2003

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração de Rectificação n.º 14/2003 Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 44/2003, de 22 de Agosto, 'Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei n.º 82/98, de 10 de Dezembro', publicada no Diário da República, 1.' série-A, n.º 193, de 22 de Agosto de 2003, saiu com as seguintes incorrecções, que assim serectificam: No Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, anexo à Lei n.º 44/2003, de 22 de Agosto, no n.º 2 do artigo 15.º, onde se lê '[...] presidente [...]' deve ler-se '[...] bastonário [...]', no n.º 6 do artigo 31.º, onde se lê '[...] relatório de contas [...]' deve ler-se '[...] relatório e contas [...]', no artigo 41.º, onde se lê 'Compete ao secretário-geral:' deve ler-se '1 - Compete ao secretário-geral:', no artigo 42.º, no n.º 1, onde se lê '[...] representantes de...

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