Declaração de Rectificação n.º 12/2003, de 06 de Outubro de 2003

Declaração de Rectificação n.º 12/2003 Tendo sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.' série-B, n.º 222, de 25 de Setembro de 2003, o aviso n.º 11/2003, rectifica-se o seguinte: Na l. 3 do terceiro parágrafo dos considerandos, onde se lê 'pelas intituições participantes' deve ler-se 'pelas instituições participantes', no n.º 3.º-A, onde se lê 'taxa...

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