Declaração n.º DD4170, de 31 de Outubro de 1988

Declaração Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 716/88, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 250, de 28 de Outubro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No quadro da tabela III, onde se lê: Tabela III Factores de correcção extraordinária a aplicar de Janeiro a Dezembro de 1989, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 12.º da Lei n.º 46/85, de 20 de Dezembro.

(ver documento original) deve ler-se: Tabela III Factores de...

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