Declaração n.º DD4169, de 31 de Outubro de 1988

Declaração Para os devidos efeitos se declara que a rectificação ao Despacho Normativo n.º 72/88, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 227 (2.º suplemento), de 30 de Setembro de 1988, saiu com incorrecções, pelo que se procede à suarectificação: Assim, onde se lê 'f) Incluindo pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros nas condições definidas pelo Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio' deve ler-se 'f) Incluindo pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros nas condições definidas no Decreto-Lei n.º...

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