Declaração n.º DD4044, de 31 de Outubro de 1988

Declaração Segundo comunicação da 11.' Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No cap. 03, div. 18, subdiv...

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