Declaração n.º DD6849, de 27 de Outubro de 1980

Declaração Tendo sido publicada com inexactidão a rectificação ao Decreto Regulamentar Regional n.º 29/80/A, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 168, de 23 de Julho de 1980, de novo se procede à rectificação da parte incorrecta: Onde se lê: Onde se lê: 'Decreto n.º 139-A/79', deve ler-se: 'n.º 27/80/A:', deve ler-se: 'Decreto Regulamentar Regional n.º 29/80/A:', deve ler-se: Onde se lê: 'Decreto Regulamentar Regional n.º 27/80/A:', deve ler-se: 'Decreto Regulamentar Regional n.º 29/80/A:'.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

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