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Resolução n.º 301/79, de 16 de Outubro de 1979

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução n.º 301/79 A Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais considera de grande interesse para o Estado a aquisição de vários imóveis na Estrada da Luz, em Lisboa, para efeito de construção de edifícios para instalação de serviços públicos, estando para já em estudo, com carácter de urgência, a do Instituto Geográfico e Cadastral, bem como a dos serviços centrais do Ministério dos Assuntos Sociais.

Nestes termos, tendo em atenção o estabelecido nos n.os 2 e 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 27/79, de 22 de Fevereiro, o Conselho de Ministros, reunido em 19 de Setembro de 1979, resolveu: Autorizar a Direcção-Geral do Património a adquirir os seguintes imóveis: Quinta de Santo António das Frechas, com a área total de 94452 m2, inscrita na matriz predial respectiva sob o artigo rústico 249 e urbano 893; Quinta dos Prostes ou Prestes, com a área total de 26430 m2, inscrita na matriz predial respectiva sob o artigo rústico 24 (parte) e urbano 3272; Quinta da Panasqueira ou do Ferrão, com a área...

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