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Declaração de Rectificação N.º 213/2006 de 17 de Outubro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

D.R. DE APOIO À COESÃO ECONÓMICA

Declaração de Rectificação n.º 213/2006 de 17 de Outubro de 2006

É rectificado o aviso de abertura de concurso externo de ingresso para admissão a estágio para ingresso na carreira técnica superior, o qual se destina ao preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe (área de Direito) do quadro do pessoal da Direcção Regional de Apoio à Coesão Económica, publicado com o n.º 855/2006, no Jornal Oficial, II Série, n.º 40, de 3 de Outubro de 2006, páginas 4429, 4430 e 4431, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam.

Onde se lê:

“1 …………..concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira técnica superior …….”, deve ler-se:

“1 ……………………..concurso externo de ingresso para admissão a estágio para ingresso na carreira técnica superior …………”.

Onde se lê:

“7.1 …………………………………sobre as seguintes matérias:

- Constituição da República Portuguesa;

- Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores;

- Organização e estrutura do Governo Regional e departamentos governamentais;

- Carreiras da função pública, recrutamento e provimento de funcionários e agentes, regime de férias, faltas e licenças;

- Estatuto Disciplinar;

- Código do Procedimento Administrativo;

- Contencioso Administrativo;

- Regime jurídico de aquisição pública de bens e serviços;

- Regime jurídico de empreitadas de obras públicas.

………………………………………………………………………………………”, deve ler-se:

“- Constituição da República;

- Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores;

- Organização e estrutura do Governo Regional e departamentos governamentais;

- Regime geral do funcionalismo pública, regime de férias, faltas...

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