Resolução N.º 203/1997 de 9 de Outubro

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 203/1997 de 9 de Outubro

A Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto tem desenvolvido actividades de grande relevância social no poio à infância e aos idosos, merecendo o reconhecimento do Governo Regional e a disponibilidade para manter e reforçar o apoio técnico e financeiro que lhe tem vindo a ser prestado.

Acresce que a desocupação do edifício pertencente à Misericórdia, por parte do Centro de Saúde de Vila do Porto, permite considerar a sua reocupação para as finalidades de solidariedade próprias daquela instituição, com evidente melhoria da sua capacidade de resposta aos problemas sociais da ilha de Santa Maria.

Para o efeito, é necessário proceder-se a amplas obras de remodelação, que adequem os espaços ás diversas actividades que a Misericórdia se propõe dinamizar.

Assim, nos termos da alínea o) do artigo 56.0 do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Governo resolve:

1 -Aprovar o acordo de investimento celebrado entre o...

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