Rectificação n.º 2403/2008, de 04 de Novembro de 2008
Rectificaçáo n. 2403/2008
Por náo ter sido publicado a síntese curricular, no 2.ª série, n. 156, de 13 de Agosto de 2008, na página 36080, o despacho n. 21239/2008, publica -se a mesma.
23 de Outubro de 2008. - O Presidente, Paulo Marques Augusto.
Curriculum vitae
I - Nome - Maria Joáo Antunes Mendes Miranda, casada, nascida a 21 de Agosto de 1966.
Categoria - técnica superior de 1.ª classe, da carreira de jurista, desde29-07-2004.
II - Experiência profissional
Na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)
Desde 1 de Agosto de 2007 - Chefe de Divisáo do Núcleo de Coordenaçáo de Registo, Arquivo e Notificaçáo. Nomeaçáo, em regime de substituiçáo, por Despacho n. 18 895/2007, de 26 de Julho, publicado no Na Extinta Direcçáo -Geral de Viaçáo
2005 -2007 - Desempenho de funçóes no Gabinete Jurídico e de Contencioso, salientando a elaboraçáo de informaçóes e pareceres jurídicos no âmbito das competências que estáo cometidas à DGV e apoio técnico -jurídico aos seus órgáos;
Participaçáo em grupos de trabalho para elaboraçáo de projectos de diplomas legais;
Análise de contratos de prestaçáo de serviços na área de registo e arquivo dos duplicados dos autos de contra -ordenaçáo nos serviços centrais da DGV;
Participaçáo no grupo de trabalho incumbido de proceder à revisáo e actualizaçáo do Manual de Procedimentos de Contra -Ordenaçóes Rodoviárias de acordo com as alteraçóes introduzidas ao Código da Estrada, pelo Decreto -Lei n. 44/2005, de 23 de Fevereiro;
Auditorias, em matéria de contra -ordenaçóes, aos serviços desconcentrados da DGV;
Elaboraçáo de diversos projectos de ordens de serviço, despachos e orientaçóes técnicas em matéria de contra -ordenaçóes rodoviárias;
Participaçáo no grupo de trabalho constituído por representantes desta Direcçáo -Geral e a Edinfor, visando assegurar a gestáo do registo de infracçóes e supervisionar o sistema de informaçáo e gestáo de autos de contra -ordenaçáo, manter a informaçáo actualizada em matéria de infracçóes rodoviárias, bem como reunir dados estatísticos relativos às mesmas;
Participaçáo em júri de concurso de contrataçáo pública; Participaçáo no grupo de trabalho constituído por representantes desta Direcçáo -Geral e das empresas concessionárias das infra -estruturas rodoviárias, com vista à implementaçáo dos procedimentos conducentes à aplicaçáo da Lei n. 25/2006, de 30 de Junho.
2000 -2005 -Exerceu funçóes na Delegaçáo de Viaçáo de Castelo Branco, cabendo -lhe:
A instruçáo de processos de...
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