Declaração de Rectificação N.º 171/2004 de 30 de Novembro

D.R. DA EDUCAÇÃO

Declaração de Rectificação n.º 171/2004 de 30 de Novembro de 2004

É rectificado o despacho publicado com o n.º 858/2004 no Jornal Oficial, II Série, n.º 44, de 2 de Novembro de 2004, p. 3149 e ss., que passa a ter a seguinte redacção:

"858/2004 - Ao disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, delego no presidente do conselho executiva instaladora escola básica integrada dos Biscoitos Nídia Manuela de Sousa Lopes Inácio, a competência para autorizar o abono de vencimento de...

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