Resolução N.º 221-A/1988 de 29 de Novembro

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 221-A/1988 de 29 de Novembro

Considerando que os apoios financeiros solicitados pelas Associações de Melhoramentos ultrapassaram o nível de acções inicialmente previstas, quer pelo seu número, quer pelos seus objectivos de promoção do emprego;

Considerando que se mantêm os pressupostos do preambulo da Resolução n.º 39/88, de 1 de Março, e correspondente enquadramento legal;

O Governo, de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 17.º do Decreto Regional n.º 23/82/A, de 1 de Setembro, resolve:

Autorizar o Secretário Regional do Trabalho a reforçar em 6 000 000$ o montante da verba a...

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