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Declaração de Rectificação n.º 77/2006, de 14 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 77/2006

Para os devidos efeitos se declara que a Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 114/2006, publicada node 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidóes, que assim se rectificam:

1 - No subponto 2.3, «Pragas, doenças e invasoras», no n.o 7, l. 5, onde se lê «No anexo II, além da evoluçáo da área da zona de restriçáo e do número de árvores com sintomas de declínio, indica-se, também, para aquela zona a evoluçáo da área com ocupaçáo de pinheiro bravo.» deve ler-se «No anexo II indica-se a evoluçáo da área da zona de restriçáo e do número de árvores com sintomas de declínio.».

2 - No subponto 2.6.2.3, «Organizaçáo da gestáo dos baldios», no n.o 2, l. 2, onde se lê «por unanimidade» deve ler-se «por maioria».

3 - No n.o 6, «Bibliografia», no n.o 18, l. 2, onde se lê «Lisboa: Direcçáo.» deve ler-se «Lisboa: Direcçáo-Geral das Florestas.».

4 - No anexo IV, «Instrumentos de política florestal», no subponto 3.1, n.o 3, l. 2, onde se...

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