Declaração de Rectificação n.º 22-H/98, de 30 de Novembro de 1998

Declaração de Rectificação n.º 22-H/98 Para os devidos efeitos se declara que os mapas anexos à Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/98, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 241, de 19 de Outubro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicados, pelo que se procede à sua...

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