Declaração de Rectificação n.º 22-E/98, de 30 de Novembro de 1998

Declaração de Rectificação n.º 22-E/98 Para os devidos efeitos se declara que o mapa anexo ao Decreto Regulamentar n.º 21/98, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 204, de 4 de Setembro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicado, pelo que se procede à sua publicação: ANEXO Receptáculo para edifícios unifamiliares Dispositivos de...

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