Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Declaração de Rectificação n.º 240/94, de 30 de Novembro de 1994

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração de rectificação n.° 240/94 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.° 39/94, publicado no Diário da República, n.° 202, de 1 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No preâmbulo, segundo parágrafo, onde se lê 'a estrtura' deve ler-se 'a estrutura'.

No artigo 2.°, n.° 1, onde se lê 'e unidades navais de fuzileiros' deve ler-se 'e unidades navais, de fuzileiros'.

No artigo 11.°, n.° 3, alínea d), onde se lê 'relatos de navegação' deve ler-se 'relatos da navegação'.

No artigo 15.°, n.° 1, onde se lê 'órgãos da sua dependência,' deve ler-se 'órgãos na sua dependência,'.

No artigo 19.°, onde se lê 'naval de navegação, os centros' deve ler-se 'naval da navegação, os centros'.

No artigo 53.°, alínea f), onde se lê 'do departamento;' deve ler-se 'do Gabinete;', e na alínea g), onde se lê 'do departamento' deve ler-se 'do Gabinete'.

No artigo 56.°...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT