Declaração de Rectificação n.º 260/91, de 30 de Novembro de 1991

Declaração de rectificação n.º 260/91 Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria n.º 837/91, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 187, de 16 de Agosto de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: Na alínea c) do n.º 1.º, onde se lê 'c) Zona 3 - espaço aéreo delimitado a sul pela Praça do Comércio e a norte pela Praça de D. Pedro IV (Rossio).' deve ler-se 'c) Zona 3 - espaço aéreo definido pelo polígono irregular que contém a baixa pombalina e inscreve a norte a Praça de D. Pedro IV (Rossio) e a sul a Praça do Comércio (Terreiro do Paço).'.

No n.º 2.º, onde se lê: 2.º.....................................................................................................................

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Paiol do Pinal do Arneiro...

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