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Declaração de Rectificação n.º 258/91, de 30 de Novembro de 1991

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaração de rectificação n.º 258/91 Segundo comunicação do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, a Portaria n.º 1046/91, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 235, de 12 de Outubro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No n.º 1.º, n.º 2, na nova redacção da alínea a) do artigo 15.º, onde se lê: a) Para prática de [...] develer-se: a) Para a prática de [...] No n.º 2.º, na nova redacção do artigo 18.º, onde se lê: Art. 18.º - 1 .......................................................................................................

  1. Pelo requerimento [...] 2 - .....................................................................................................................

  2. Pelo estudo [...] develer-se: Art. 18.º - 1 - a) Pelo requerimento [...] 2 - a) Pelo estudo [...] No n.º 3.º, na nova redacção do artigo 21.º, onde se lê: Art. 21.º - 1 - .....................................................................................................

  3. Pelo requerimento [...] 2 - ...

  4. Pelo estudo [...] develer-se: Art. 21.º - 1 - a) Pelo requerimento [...] 2 - a) Pelo estudo [...] No n.º 4.º, na nova redacção do artigo 8.º, onde...

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