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Rectificação n.º 2023/2004, de 03 de Novembro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Rectificação n.º 2023/2004. - Através da declaração n.º 101/2004, publicada no Diário da República, 2.' série, n.º 102, de 30 de Abril de 2004, tornou-se público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 31 de Março de 2004, a pedido da Câmara Municipal de Vila Real, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, de uma parcela de terreno destinada à construção da obra denominada acesso à Escola de Mateus.

Detectou-se que a publicação dessa declaração no Diário da República contém um erro material no que se refere à identificação da parcela, pelo que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 16 de Setembro de 2004, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, autorizou, por solicitação da Câmara Municipal de Vila Real, que a declaração n.º 101/2004 fosse...

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